Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204128227O Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de Pernambuco, dotado de estatuto próprio, co...1457941204128227Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de PernambucoO Arquipélago de Fernando de Noronha, na esteira da Constituição do Estado de Pernambuco, dotado de estatuto próprio, com autonomia administrativa e financeira, é umADistrito Estadual, dirigido por um Administrador Geral, nomeado pelo Governador do Estado, com prévia aprovação da Assembleia Legislativa.BMunicípio, cujo administrador é o Prefeito regularmente eleito nas eleições diretas municipais, para um mandato de quatro anos.CDistrito Estadual, dirigido por um Administrador Geral, eleito pelos cidadãos residentes no Arquipélago pelo voto direto e secreto, concomitantemente com as eleições de Governador do Estado, com mandato de quatro anos.DDistrito Estadual, dirigido por um Conselho Distrital, composto de sete Conselheiros, eleitos pelos cidadãos residentes no Arquipélago pelo voto direto e secreto, concomitantemente com as eleições de Governador do Estado, com mandato de quatro anos, cabendo a esse Conselho, após a eleição, a escolha do Administrador Geral.EMunicípio, dirigido por um Administrador escolhido pela Câmara Municipal local, cujos vereadores serão eleitos pelo voto secreto e direto dos cidadãos residentes no Arquipélago, para um mandato de quatro anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126226Legislação EstadualComo forma de ampliar a atuação estratégica da Defensoria Pública na área do direito à saúde, a Escola da Defensoria organizou Congresso Estadual de D...Questão 457941204129977Legislação EstadualO Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, estabelece, por meio do Sistema Checkin-Gtran, procedimento específico para a vistoria física e documental...Questão 457941204140891Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, contempla regras relativas às...Questão 457941204142186Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a reintegração é forma de provimento em cargo públicoQuestão 457941204150697Legislação EstadualSuponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso temporal de 2 anos, uma junt...Questão 457941204154285Legislação EstadualA respeito de descontos possíveis dos proventos ou dos benefícios pagos aos segurados e aos pensionistas pelos Fundos criados pela Lei Complementar nº...Questão 457941204164161Legislação EstadualA empresa Linho e Linha, indústria que desenvolve atividade têxtil, com sede no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, em face de uma crise assolou...Questão 457941204173735Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual 303/2005 traz disposições atinentes ao instituto da convalidação dos atos administrativos. Segundo o citado regramento leg...Questão 457941204194209Legislação EstadualQuanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Est...Questão 457941204198925Legislação EstadualNo que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar: