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De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno
Maria doou a Emília um vestido de noiva. Estipulou, porém, que o bem somente seria entregue se e quando Emília casasse. Caso sobrevenha lei nova, afet...
Sob a alegação de lacuna do ordenamento jurídico, o juiz
Marta possui imóvel urbano de 300 m² como se fosse seu, sem interrupção e nem oposição. Além disso, possui justo título e boa-fé. No entanto, não esta...
Não sendo caso de regime de separação obrigatória de bens, é lícito aos nubentes,
Eduardo, empregado da sociedade A, a qual possui filiais radicadas em várias cidades brasileiras, aluga, para fins residenciais, imóvel do locador Luí...
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos ...
Nas ações de despejo de imóvel urbano, é correto afirmar:
Considere as seguintes entidades com abrangência nacional:I. Igreja São Marcos Divino.II. Associação Pública “Venceremos”.III. Partido Político ABC.IV...
Durante a análise do conteúdo de um estatuto de associação submetido a registro, foram constatados os seguintes pontos relevantes:I. em caso de dissol...
O negócio jurídico