Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204128411Supondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (do...1457941204128411Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalSupondo que em uma determinada prefeitura, a relação entre despesas correntes e receitas correntes, no período de 12 (doze) meses, seja superior a 95%, razão pela qual o Poder Executivo adotou um ajuste fiscal, sendo, por isso,Avedada a alteração da estrutura das carreiras públicas mesmo que não implique aumento de despesa.Bvedadas as reposições decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios.Cvedada a reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesas.Dvedada a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos, inclusive dos derivados de sentença judicial transitada em julgado.Evedada a adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a preservação do salário mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109802Orçamento e Finanças PúblicasAs atribuições do Estado Moderno são geradoras de crescentes despesas públicas que exigem, sistematicamente, aumento dos recursos para seu financiamen...Questão 457941204110402Orçamento e Finanças PúblicasAs metas anuais relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e par...Questão 457941204120128Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne aos recursos provenientes das denominadas emendas impositivas, quando adotada a modalidade transferência especial, tem-se queQuestão 457941204157941Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Co...Questão 457941204164061Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o controle externo da execução orçamentáriaQuestão 457941204175822Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Assim, nos termos da Constituição Federal, não...Questão 457941204181230Orçamento e Finanças PúblicasO Ativo Financeiro totalizaQuestão 457941204183805Orçamento e Finanças PúblicasSobre as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à despesa com pessoal, considere:I. As diárias pagas a professores universitários pa...Questão 457941204190459Orçamento e Finanças PúblicasSão instrumentos de planejamento do setor público, previstos na Constituição Federal e elaborados por leis de iniciativaQuestão 457941204197153Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não es...