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Foram impetrados no Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região três habeas corpus: 1) contra ato do Tribunal; 2) contra ato de uma das Turmas; 3) con...

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região,

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sobre as sessões de julgamento,

Em caso hipotético, João, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, foi nomeado para integrar a Comissão de Ética do referido T...

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,

Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é ...

O TRT da 15ª Região expediu precatório ordenando o pagamento em virtude de sentença com trânsito em julgado proferida contra a União. A competência pa...

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,