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São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:
No que concerne aos órgãos públicos, é correto afirmar:
A respeito das modalidades de licitação, a seguinte afirmação é correta:
Considere os seguintes serviços:I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.II. Auditorias financeiras ou tributárias.III. Estudos técnicos, planejame...
A propósito da discricionariedade, Marçal Justen Filho assim se posiciona: A discricionariedade é uma manifestação da natureza funcional das competênc...
Suponha que a autoridade administrativa de determinado Estado da Federação tenha aplicado a um servidor público a pena de suspensão de suas funções po...
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar:
Constitui ato de improbidade administrativa previsto especificamente no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992, isto é, ato causador de prejuízo ao erário:
A respeito do pregão eletrônico, considere:I. Após a homologação do procedimento licitatório, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato o...
Por ter incidido em infração disciplinar, Lúcio, servidor público federal, sofreu pena de advertência, enquanto Regina, também servidora pública feder...
A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu...