Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204191105Constitui ato de improbidade administrativa previsto especificamente no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992, isto é, ato cau...1457941204191105Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa previsto especificamente no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992, isto é, ato causador de prejuízo ao erário:Afrustrar a licitude de processo licitatório.Breceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas.Cadquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.Dreceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.Eutilizar, em obra ou serviço particular, o trabalho de servidores públicos da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109844Direito AdministrativoMarília, servidora pública federal, foi processada e condenada por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração ...Questão 457941204112677Direito AdministrativoConsidere os seguintes tipos de licença:I. por motivo de doença em pessoa da família.II. por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.III. para...Questão 457941204112695Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Elaboração do orçamento.II. Convocação dos interessados.III. Classificação das propostas.IV. Fase de lances.V. Fase de...Questão 457941204114252Direito AdministrativoGeremoabo, dirigente de sociedade de economia mista da qual participa o Estado de São Paulo, pratica ato que causa dano ao patrimônio da empresa. Inco...Questão 457941204130492Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe que o aproveitamento é forma deQuestão 457941204133027Direito AdministrativoA propósito do processo administrativo, a Lei Estadual nº 2.794/2003 estatui queQuestão 457941204164486Direito AdministrativoQuando se diz que as relações da Administração pública estão sujeitas à hierarquia, se quer dizer que é possível estabelecer alguma relação de coorden...Questão 457941204170612Direito AdministrativoDeterminado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não tém finalidade póblica atual ou prevista, de modo...Questão 457941204180045Direito AdministrativoNo que diz respeito à autonomia das agências reguladoras, é correto afirmar queQuestão 457941204194176Direito AdministrativoTendo em vista a classificação dos serviços públicos, o serviço de segurança pública é