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Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não tém finalidade póblica atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas póblicas mais urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e observâncias dos demais requisitos legais: