Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204181782Empresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e d...1457941204181782Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoEmpresa concessionária de transporte público urbano passou a prestar o serviço de forma deficiente, sem regularidade e descumprindo obrigações contratuais. Diante dessa situação, o Poder ConcedenteApoderá revogar a concessão, dada a sua natureza precária.Bpoderá encampar o serviço, com vistas a sua continuidade, sem necessidade de lei autorizativa.Cdeverá decretar a intervenção, mediante autorização legal prévia, com vistas a reestabelecer a regularidade dos serviços.Dpoderá declarar a caducidade da concessão ou aplicar as sanções previstas no contrato de concessão.Epoderá decretar a caducidade, desde que comprove razões de interesse público determinantes para a retomada dos serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111942Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 8.666/1993, a licitação de menor preço diferencia-se da licitação técnica (melhor técnica ou técnica e preço),Questão 457941204125593Direito AdministrativoNos termos previstos na Lei nº 8.112/1990, considere os seguintes fatos: Servidor A: Sofreu limitações em sua capacidade física, verificada em inspeçã...Questão 457941204136119Direito AdministrativoA propósito do procedimento da desapropriação, a redação vigente do Decreto-lei nº 3.365/1941 estatui queQuestão 457941204139778Direito AdministrativoQuando o Executivo desempenha suas funções por meio do exercício do poder regulamentar,Questão 457941204142180Direito AdministrativoDentre os elementos do ato administrativo,Questão 457941204151623Direito AdministrativoConsidere que determinado órgão administrativo, encarregado da fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos comerciais, tenha identific...Questão 457941204168139Direito AdministrativoO movimento de privatização adotado por diversos entes públicos expressa-se de diversas maneiras representativas da transferência à iniciativa privada...Questão 457941204169571Direito AdministrativoResponde objetivamente, em regra,Questão 457941204176512Direito AdministrativoNos processos licitatórios regulados pela Lei Federal nº 8.666/93, é absolutamente vedada aQuestão 457941204193006Direito AdministrativoA nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titular