///
Nos processos licitatórios regulados pela Lei Federal nº 8.666/93, é absolutamente vedada a
A Administração pública expede atos administrativos vinculados e atos administrativos discricionários, sendo que
Na seara do terceiro setor, as entidades de apoio
Os contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei nº 11.079/2004, nas modalidades concessão administrativa e patrocinada, apresentam, entre a...
Suponha que uma unidade da Defensoria Pública do Amazonas precise contratar serviços de marcenaria para conserto de uma porta no valor total de R$ 500...
Os atos administrativos vinculados, quando editados pela Administração pública com vícios,
Uma Prefeitura realizou concurso, regido pela Lei nº 8.666/1993, para escolha do projeto do novo viaduto que pretende construir e integrar ao sistema ...
As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
A União firmou convênio com determinada entidade sem fins lucrativos, escolhida de acordo com critérios de conveniência e oportunidade descritos no in...
De acordo com a Lei nº 10.098/2000, os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal ou ...