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É exemplo de Autarquia Federal
O estágio probatório é condição para a estabilidade do servidor público, que
De acordo com o que dispõe a Lei nº 12.527/2011, que disciplina o acesso à informação,
Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017. À ocasião de sua a...
Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua t...
Sobre Poderes da Administração, considere os seguintes itens:I. A nomeação de pessoa para um cargo de provimento em comissão é expressão do exercício ...
Empresa privada, de cujo capital social a União participa minoritariamente, em montante correspondente a 20% (vinte por cento) do patrimônio, alienou ...
Dentre outras, são características dos contratos administrativos:
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica na
A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação man...
Uma obra pública foi contratada para ser executada no prazo de onze meses com valor de R$ 12.000.000,00. Passados os primeiros três meses foi necessár...