Dentre outras, são características dos contratos administrativos:

A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderá

Considere que determinado agente público esteja sendo acusado da prática de improbidade administrativa, em decorrência de conduta que causou prejuízo ...

Considerando que Rita é servidora que ocupa cargo público efetivo e João é advogado, servidor de carreira não efetivo no serviço público, conforme o t...

Maria, na qualidade de cidadã, pretende impugnar o edital de licitação, na modalidade concorrência, por entender que alguns de seus termos prejudicarã...

Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que

As parcerias público-privadas (PPPs)I. foram instituídas no Brasil para realizar investimentos de infraestrutura, considerando a escassez de recursos....

As obras e serviços para a Administração Pública, quando contratadas com terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas em lei, serão necessariamente p...

Francisco foi nomeado em caráter efetivo para o cargo de Técnico Judiciário − Área Administrativa, enquanto Lúcia, servidor pública federal, foi promo...

Pela prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 8.429/92, o ag...

Diversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...