Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123794A celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderá1457941204123794Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisA celebração de convênios entre entes públicos, no caso de objeto que se preste a viabilizar obras públicas, poderáAexcepcionar a necessidade de existência de recursos orçamentários para licitação das obras públicas.Bprever a remuneração direta das empresas prestadoras dos serviços por um dos entes públicos, independentemente de qual dos convenentes seja o contratante.Cprever estabelecimento de prazo e valor indeterminado, a serem definidos posteriormente, após a realização da licitação para as obras.Destabelecer remuneração recíproca, entre os convenentes, por serviços prestados, além de ressarcimento por custos incorridos.Eestabelecer repasse de recursos de um convenente para o qual tenha assumido responsabilidade pela contratação e remuneração da empresa que executará as obras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122404Direito AdministrativoPedro, servidor público do município de São Paulo, está tendo sua conduta averiguada em procedimento disciplinar instaurado para exercício de pretensã...Questão 457941204125825Direito AdministrativoConvalidar ato administrativo significaQuestão 457941204126417Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda realizar a duplicação de pistas de uma rodovia, transferindo tal encargo à concessionária privada juntamente com as ativ...Questão 457941204155414Direito AdministrativoConsidere:I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a...Questão 457941204167930Direito AdministrativoO Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio...Questão 457941204169571Direito AdministrativoResponde objetivamente, em regra,Questão 457941204180052Direito AdministrativoConstitui, entre outras, garantia de autonomia financeira das agências reguladoras aQuestão 457941204186320Direito AdministrativoA licitação é dividida em duas fases. Na faseQuestão 457941204192797Direito AdministrativoO motivo do ato administrativoQuestão 457941205285042Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Xisto é Prefeito de determinado Município do Estado do Rio Grande do Sul e está sendo processado pela prátic...