Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204128956O direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para o...1457941204128956Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-5Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoO direito da Administração de anular os atos administrativos que praticar e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatáriosAainda que decaia, é compatível com outras medidas de impugnação de sua validade, mesmo inocorrente má-fé.Bnão decai nem prescreve, de acordo com a Constituição Federal.Cdecai em cento e vinte dias, contados da data em que foram praticados.Ddecai em dez anos, contados da data em que foram praticados.Edecai em cinco anos, contados da data em que foram praticados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111945Direito AdministrativoA partir da entrada em vigor da Lei nº 10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada pregão, que admite os t...Questão 457941204125284Direito AdministrativoUm servidor público sofreu punição disciplinar sem que tenha praticado qualquer falta funcional, ou seja, a autoridade responsável aplicou-lhe a penal...Questão 457941204127847Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre as férias dos servidores públicos,Questão 457941204142184Direito AdministrativoA obrigatoriedade de realização de concurso público de títulos e documentos para ingresso em cargo público efetivo é, dentre outros fundamentos,Questão 457941204162177Direito AdministrativoO Ministério Público do Estado da Paraíba pretende realizar licitação objetivando a construção de imóvel para abrigar a nova sede da Promotoria de Jus...Questão 457941204166093Direito AdministrativoA celebração de um contrato administrativo com base na Lei nº 8.666/1993 confere ao contratado o direito à intangibilidade do equilíbrio econômico-fin...Questão 457941204176722Direito AdministrativoSaulo, ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo federal, foi informado que seu cargo fora deslocado para outro órgão da Administração direta feder...Questão 457941204193754Direito AdministrativoPodem ser revogados os atos administrativosQuestão 457941204201009Direito AdministrativoSobre a reparação do dano decorrente da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar queQuestão 457941205283706Direito AdministrativoA Secretaria da Educação de determinado Estado identificou aumento significativo no número de licenças-saúde solicitadas pelos professores da rede est...