Segundo o que dispõe a Constituição do Estado de Goiás sobre o Poder Legislativo,

Antônio, autoridade tributária competente para fiscalizar e lançar ICMS no Estado do Amapá, no âmbito de levantamento fiscal realizado na Empresa Vend...

Silvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada p...

Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35...

Sobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual nº 3.938/1966, quais ...

Os projetos de educação para cidadania: Cidadão do Futuro, Jovem Cidadão e Cidadania para Todos, promovidos pela Elegis DF, destinam-se respectivament...

Cristóvão é Governador do Distrito Federal, sendo Nara a Vice-Governadora. Os dois pretendem, embora em épocas diferentes, ausentar-se do Distrito Fed...

Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras ...

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alt...

Estão sujeitas à emissão de parecer prévio por parte do Tribunal de Contas as contas apresentadas anualmente pelos

De acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como a