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De acordo com o que dispõe a Lei Estadual nº 20.756/2020, considera-se como de efetivo exercício:
Considere as seguintes informações:I. Na data do óbito de Cristina, que sempre teve domicílio em São Paulo/SP, seu patrimônio total era de R$ 1.000.00...
A reestruturação dos cargos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, assim como a inserção de tipos de infração disciplinar específicos para Pr...
O regime de conta única no Estado de Goiás, tal como disciplinado na Lei complementar nº 121/2015,
Arquimedes é servidor público estadual, vinculado à Secretaria da Saúde do Estado do Amazonas, como motorista de ambulância. Após 10 anos de serviço p...
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do E...
A Lei Complementar nº 465, de 3 de dezembro de 2009, estabelece que a fase contenciosa do processo inicia-se com a apresentação de reclamação, pelo su...
O Estado de Pernambuco, em fevereiro de 2013, instaurou procedimento de fiscalização, em que se constatou que a Tomatinho, sociedade empresária que at...
Em 15 de maio de 2013, Jorge, domiciliado na cidade de Maceió/AL, efetuou a transmissão da propriedade de bem imóvel, constituído por uma casa localiz...
Considerando as informações, é correto afirmar que
NÃO se insere entre os requisitos para ingresso no serviço público previstos na Lei Complementar nº 10.098/94, que dispõe sobre o estatuto e regime ju...