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O documento Relatório de Vendas, de que trata o Capítulo III do Anexo XXX do Decreto (AP) nº 2.269, de 24 de julho de 1998,
A empresa de transporte “Bonde da Roça”, que realizava o transporte coletivo intermunicipal em determinada região do Estado de São Paulo, sob o regime...
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistr...
Uma das discussões travadas em determinado processo administrativo tributário dizia respeito à natureza química do metal que tinha sido comercializado...
Atenção: Para responder às questões de números 48 a 60, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sob...
Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de Santa Catarina devem...
De acordo com a disciplina da Lei distrital nº 1.254/1996, no Distrito Federal, a condição de substituto tributário, nas operações subsequentes, poder...
Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa ...
A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que compete ao TCE/AM julgar as contas dos administradores da Administração direta e indireta. Nesse c...
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Administração Pública, considere:I. Invalidada por sentença judicial a demissão do se...
A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete