Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204195476A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Cont...1457941204195476Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 154/2005 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do AcreTexto associadoAtenção: As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas considerando-se a Lei Complementar nº 154/96.A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas competeAao Tribunal de Contas do Estado.Bao Governador.Cà Assembleia Legislativa.Dao Colegiado do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.Eao Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109538Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: Magno, Deputado Estadual de São Paulo, abusou das prerrogativas que lhe são asseguradas em razão do cargo, c...Questão 457941204119804Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 802, de 17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre transação tributária no Estado de Mato Grosso,Questão 457941204135073Legislação EstadualDe acordo com a legislação do ICMS do Estado de Santa Catarina, em especial com o disposto na Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, no tocante à s...Questão 457941204135614Legislação EstadualSegundo a Lei nº 13.800/2001, que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, das decisões da Administração Pública cabe recurso em...Questão 457941204143536Legislação EstadualO controle das transferências de créditos far-se-á por meio de sistema eletrônico específico. Nesse contexto, é correto afirmar:Questão 457941204150826Legislação EstadualConforme Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, compete à Divisão de Ex...Questão 457941204153865Legislação EstadualConsidere:I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no ca...Questão 457941204176975Legislação EstadualNa administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um deter...Questão 457941205283233Legislação EstadualConsidere:I. emendas à Constituição.II. resoluções.III. leis complementares.Faz parte do processo legislativo, conforme disposto na Constituição do Es...Questão 457941205283643Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro m...