Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283643De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por pra...1457941205283643Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença paraAo exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.Bprestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.Ctratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.Dacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.Eacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118081Legislação EstadualI. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de ó...Questão 457941204118512Legislação EstadualA LC 214, de 2025, estabelece que a base de cálculo do IBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista na referida Lei,Questão 457941204119745Legislação EstadualA Lei Complementar Estadual nº 789/2024 instituiu no âmbito do Estado de Mato Grosso o Código Estadual de Defesa do Contribuinte, que estabelece e dis...Questão 457941204135089Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 13.136, de 25 de novembro de 2004, o ITCMD será devido ao Estado de Santa Catarina,Questão 457941204143501Legislação EstadualSobre a indagação se a intimação feita por meio do DTEC substituiria as intimações feitas com base no art. 225-A da Lei estadual no 3.938/1966, quais ...Questão 457941204143540Legislação EstadualDentre os segmentos de bens e mercadorias sujeitos ao regime da substituição tributária por retenção antecipada, identificados no Anexo 1-A,Questão 457941204145245Legislação EstadualNo Brasil, como em outras partes do mundo, é importante conhecer os tributos, quando se deseja avaliar a viabilidade de determinada atividade empresar...Questão 457941204154344Legislação EstadualNo que diz respeito à adesão para o Regime de Previdência Complementar de que trata a Lei Complementar nº 257/2013 do Estado de Pernambuco, poderá ade...Questão 457941204181663Legislação EstadualSobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:Questão 457941204200961Legislação EstadualDe acordo com o rol elencado pela Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades...