Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204181663Sobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:1457941204181663Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.123/1968 - Regime Jurídico dos Servidores PúblicosSobre as licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:AA persistência dos motivos determinantes da licença concedida à funcionária casada para acompanhar o marido deverá ser, obrigatoriamente, comprovada a cada 90 dias, a partir da concessão.BO funcionário não poderá, em regra, permanecer em licença para tratamento de saúde por período superior a doze meses.CSerão concedidos ao funcionário, após cada quinquênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.DA licença por motivo de saúde de pessoa da família não excederá a vinte e quatro meses e será concedida sem vencimento, a partir do décimo terceiro até o vigésimo quarto mês.EDepois de dois anos de efetivo exercício, o servidor poderá obter licença sem vencimentos, para tratar de interesse particular, por prazo improrrogável, não superior dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119118Legislação EstadualNos termos do Decreto Estadual nº 24.675/1986, que regulamenta os serviços metropolitanos de transporte coletivo regular de passageiros, por ônibus, n...Questão 457941204121331Legislação EstadualDireito InstitucionalConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:Questão 457941204128370Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido naQuestão 457941204133576Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o...Questão 457941204142750Legislação EstadualA Constituição do Estado do Amapá poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941204144846Legislação EstadualAo disciplinar a organização do Distrito Federal em Regiões Administrativas, a Lei Orgânica estabelece queQuestão 457941204145326Legislação EstadualAs deliberações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de suas comissões serãoQuestão 457941204153863Legislação EstadualUma Câmara Disciplinar da Polícia Civil entendeu pela aplicação da pena de demissão, divergindo da proposição da autoridade disciplinar. Nesse caso, a...Questão 457941204176986Legislação EstadualEm janeiro/2010, Luis, motorista particular, comprou veículo Alfa 0 km em Belo Horizonte-MG, onde residia, tendo quitado o respectivo IPVA à Fazenda M...Questão 457941205283074Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...