///
As deliberações da Câmara Legislativa do Distrito Federal e de suas comissões serão
O Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 2000, define o que será considerado como crédito acumulado do imposto, bem como contempl...
Conforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido na
Considere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas nº 5.633/2021.I. A alíquota do participante do Regime de Previdência ...
Considerando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual s...
Considere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35...
O valor da base de cálculo das saídas e o valor total do ICMS a pagar em relação às saídas são, respectivamente,
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais ...
A Lei estadual paulista nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, elaborar lista tríplice destinada à promoção por merecimento é competência, dentro outras,
Segundo a Lei Estadual nº 13.536/2010, o Ouvidor-Geral