Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204176352De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusad...1457941204176352Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual da ParaíbaDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,Ase recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.Bapós a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.Cse recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.Dapós trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.Eapós votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111534Legislação EstadualA Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a ...Questão 457941204112752Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual no 7.799/2002, o(s) contribuinte(s) do ITCD devido ao Estado do Maranhão, nasQuestão 457941204118136Legislação EstadualPara efeitos da Lei nº 6.279/2024 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul), consi...Questão 457941204129578Legislação EstadualEm 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de i...Questão 457941204133563Legislação EstadualPancrácio é membro do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar do RPC do Estado do Amazonas, tendo iniciado o seu mandato em 13/01/2022. D...Questão 457941204142966Legislação EstadualA alíquota do IPVA a ser utilizada para cálculo do imposto devido neste exercício de 2018, relativamente à motocicleta de corQuestão 457941204143479Legislação EstadualCom base na Lei nº 10.297/1996, a base de cálculo do ICMS no eventoQuestão 457941204170054Legislação EstadualA ocorrência de um programa permanente destinado a promover o desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento para o alcance de níve...Questão 457941205283479Legislação EstadualSobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:Questão 457941205284605Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...