Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205284605O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o ...1457941205284605Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 8.261/2002 - Estatuto do Magistério PúblicoO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio daAgestão democrática do ensino nas redes públicas e privadas de ensino.Bcrença no poder da educação que contemple todas as dimensões do saber e do fazer no processo de humanização crescente e de construção da cidadania desejada.Cgarantia de padrão da qualidade do ensino, definido por exames nacionais referendados por organismos internacionais, destinados a cuidar dos assuntos pertinentes à educação.Dautonomia da Administração pública para organizar um currículo único para as escolas da rede pública e privada de ensino.Egratuidade do ensino às famílias de crianças e adolescentes de baixa renda, visando à garantia de frequência nas diferentes etapas da educação básica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107329Legislação EstadualNos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato admi...Questão 457941204112746Legislação EstadualO Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estabelece disciplina para a geração e envio do arquivo digital da EFD. Conforme ...Questão 457941204129973Legislação EstadualEleodora não tinha descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro. Em razão disso, por meio de testamento, ela dispôs de todos os seus bens da segu...Questão 457941204143159Legislação EstadualA empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo p...Questão 457941204150827Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 9.664, de 17 de julho de 2012, que dispõe sobre o Plano Geral de Carreira e Cargos dos Servidores da Administração Direta, A...Questão 457941204157768Legislação EstadualOs necessitados podem procurar a Defensoria Pública para ter seu direito reparado quando a questãoQuestão 457941204174056Legislação EstadualUm cidadão do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de emenda da Constituição Estadual. Essa proposta foi rejeita...Questão 457941204176341Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne ao requerimento de urgência urgentíssima, está...Questão 457941204197745Legislação EstadualDentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrarQuestão 457941205283537Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por