Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204107329Nos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial e...1457941204107329Ano: 2024Banca: FCCOrganização: SEPLAN-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do PiauíNos termos da Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), a propositura de demanda judicial em face do ato ou contrato administrativoAsuspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, e implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.Bacarretará a imediata extinção do procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, tendo em vista disposição legal expressa nesse sentido.Cnão suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, mas implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.Dsuspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, mas não implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.Enão suspenderá o procedimento administrativo instaurado para fins de análise de sua invalidade, e não implicará na renúncia de eventual recurso administrativo interposto pelo interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118512Legislação EstadualA LC 214, de 2025, estabelece que a base de cálculo do IBS é o valor da operação, salvo disposição em contrário prevista na referida Lei,Questão 457941204129806Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás sobre a organização administrativa,Questão 457941204143465Legislação EstadualRelativamente às motocicletas acima mencionadas, o fato gerador do IPVA devido no exercício de 2018 ocorreu, em relação à motocicleta de corQuestão 457941204152922Legislação EstadualO Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é umaQuestão 457941204155090Legislação EstadualO processo administrativo para apuração de ato ofensivo às normas da Lei Estadual nº 10.294/1999, compreendeQuestão 457941204176982Legislação EstadualQuando em um estabelecimento se realizam determinadas operações de entrada e saída de mercadorias, pode ocorrer que o valor dos créditos supere o valo...Questão 457941204177118Legislação EstadualCamila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia f...Questão 457941204187054Legislação EstadualTendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do ...Questão 457941204195059Legislação EstadualA SEFAZ está, atualmente, modernizando-se para melhor atender ao cidadão e ao contribuinte objetivando: − fornecer, ao contribuinte, orientação e serv...Questão 457941205283187Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.091/2011 regula as formas de vacância na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo esse regramento legal, a ...