Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204187054Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diant...1457941204187054Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do AmapáTendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas EstaduaisAser brasileiro nato.Bter inidoneidade moral e reputação ilibada.Cpossuir mais de 35 anos de idade.Dter notórios conhecimentos sobre ciências políticas.Epossuir menos de 70 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112747Legislação EstadualA remessa de mercadoria para a Zona Franca de Manaus − ZFM tem um tratamento especial. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n...Questão 457941204118598Legislação EstadualAo dispor sobre o Fundo de Estabilização Econômica do Estado de Goiás (FEG), a Constituição estadual estabelece que:I. O FEG é um fundo especial de na...Questão 457941204123275Legislação EstadualConsidere.I. O Governador do Estado não pode se ausentar do Estado por mais de quinze dias consecutivos, nem do País, por qualquer prazo, sem prévia a...Questão 457941204126985Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 11.781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual de Pernambuco, a superveni...Questão 457941204133619Legislação EstadualSilvano Sucupira era servidor público do Estado do Amazonas, titular de cargo efetivo, e foi aposentado em razão de invalidez permanente, constatada p...Questão 457941204149160Legislação EstadualÉ considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:Questão 457941204150494Legislação EstadualMarta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro de Camilo. Nesses casos, d...Questão 457941204176640Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Medida Provisória será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação...Questão 457941204177197Legislação EstadualO Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, após receber o requerimento para instauração de comissão parlamentar de inquérito com o quorum míni...Questão 457941204192155Legislação EstadualAo reingresso, no serviço público, do funcionário em disponibilidade, observado o disposto na Lei Estadual nº 10.261/68, dá-se o nome de