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Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
Rafael e Tiago são servidores estáveis do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o regime estatutário. Rafael se recusou a ser submetido a inspeção médic...
O Decreto estadual nº 56.726, que institui o Sistema de Gestão de Projetos de Investimento Público do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, prevê, ...
Conforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias co...
Relativamente a este veículo, o IPVA devido no exercício de 2018 é
Considere os seguintes itens:I. Convocação para o serviço militar.II. Júri.III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de sessen...
Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer penalidade na esfera administra...
João, servidor público estadual, pagava regularmente pensão alimentícia à sua ex-cônjuge Carla. No entanto, João veio a falecer, sendo que pagou a já ...
De acordo com o Decreto nº 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que:
Educação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando...
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências: