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De acordo com o Código de Processo Civil, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Considere as assertivas a seguir a respeito da apreciação e julgamento de recurso extraordinário e de recurso especial.I. Admitido o recurso extraordi...
Em relação ao recurso extraordinário, considere:I. Haverá repercussão geral, entre outras situações, sempre que o recurso extraordinário impugnar acór...
De acordo com o Código de Processo Civil, o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores....
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
A respeito da sentença, da fundamentação das decisões judiciais e da coisa julgada na sistemática do atual Código de Processo Civil,
Marli ajuizou ação contra Gustavo reivindicando a propriedade de um imóvel. Depois da citação, vendeu o imóvel a Lucas, que requereu seu ingresso em J...
A empresa M Cosméticos Ltda. espalhou outdoors pela cidade do Recife retratando mulheres e homens em situações ultrajantes, causando poluição visual e...
Quanto à sentença e à coisa julgada, considere:I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.II. Condenado o devedor ...
Considere as seguintes hipóteses:I. Réu domiciliado no Brasil, de nacionalidade estrangeira.II. Obrigação que tiver de ser cumprida no Brasil.III. Inv...