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Consoante disposto na Lei nº 8.112/1990, a nomeação far-se-á em caráter
Os contratos administrativos em que a Administração Pública é uma das partes possuem as seguintes características:
O regime jurídico constitucional e legal vigente aplicável às entidades da administração indireta dispõe que
A declaração de caducidade em uma concessão de serviço público
Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão de sua conduta, sofreu a pena ...
Cindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, q...
Na Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár...
Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação pro...
Quanto à extinção do processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmações:I. O interessado poderá desistir total ou ...
O Conselho de Administração da SUFRAMA é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, mais os Ministros de
Em relação às licitações, é correto afirmar: