Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204131752A Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada sit...1457941204131752Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaA Defensoria Pública do Amazonas publicou atos de designação de servidores no Diário Oficial do Estado. A mencionada situação atende diretamente ao princípio constitucional daApublicidade.Btipicidade.Cpresunção de legitimidade.Dimpessoalidade.Eeficiência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119092Direito AdministrativoDorival, Prefeito de um determinado município paulista, é acusado de cometer ato de improbidade administrativa que causou elevado prejuízo ao erário m...Questão 457941204119797Direito AdministrativoA apuração de irregularidades e a aplicação de sanções àqueles que participem ou tenham participado de procedimentos de licitação realizados pela Admi...Questão 457941204134890Direito AdministrativoDeterminada conduta dos gestores públicos está sendo questionada judicialmente, sob alegação de afronta ao princípio da proporcionalidade. Considerand...Questão 457941204135148Direito AdministrativoO processo administrativo regido pela Lei federal no 9.784/1999Questão 457941204135462Direito AdministrativoA servidão administrativaQuestão 457941204145023Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Esta...Questão 457941204147140Direito AdministrativoAs obras de construção de um ginásio municipal de esportes atingiram o percentual de execução física de 90%. A construtora, no entanto, comunicou form...Questão 457941204176068Direito AdministrativoConsidere:I. Os atos administrativos discricionários não comportam controle judicial, haja vista a necessidade de respeito à atuação administrativa di...Questão 457941204188683Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, o controle externo dos Tribunais de Contas alcançaQuestão 457941204193484Direito AdministrativoA responsabilidade do servidor público civil