Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204132344Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados...1457941204132344Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei no 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,Ao consentimento pode ser genérico ou específico.Bo consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.Cos dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.Dos dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.Eos dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106714Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação ent...Questão 457941204106967Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de dados, a definição de controlador é a da pessoaQuestão 457941204107034Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma Autarquia Federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, co...Questão 457941204118200Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção e Dados NÃO se aplica ao tratamento de dados pessoais para finsQuestão 457941204121509Legislação Digital e CibernéticaSobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),Questão 457941204121889Legislação Digital e CibernéticaO Município de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação da Criançada, por meio do qual crianças de até 10 anos de idade, matr...Questão 457941204132812Legislação Digital e CibernéticaConsidere as seguintes sanções administrativas:I. advertência.II. multa simples.III. multa diária.IV. publicização da infração após devidamente apurad...Questão 457941204134996Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios éticos a contemplar no tratamento de dados pessoais, destaca-se o da adequação, isto é, aQuestão 457941204175954Legislação Digital e CibernéticaConsidere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...Questão 457941204196664Legislação Digital e CibernéticaEstá corretamente traduzido o seguinte segmento do texto: