O administrador de uma fazenda, o locatário de uma residência e o proprietário de uma área arrendada para fins empresari...

Mário não tinha filiação paterna em seu registro de nascimento e foi criado por seu padrasto desde os 2 anos de idade. Quando completou 16 anos, o pad...

Keith, advogada, possui um escritório no centro da cidade de Recife, onde exerce a sua profissão, e três residências: uma próxima ao seu escritório — ...

Clara vivia em união estável com Marina e são mães de Valentina, atualmente com dezessete anos. Clara veio a falecer e deixou como bem um único imóvel...

O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família ...

Gervásio firmou contrato de empréstimo de dinheiro com o Banco “B”, tendo transferido à instituição financeira credora, com escopo de garantia, a prop...

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exer...

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):

É correto afirmar que

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão