Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204188835De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteri...1457941204188835Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroDe acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942 e modificações posteriores):Ao penhor regula-se pela lei do domicílio que tiver a pessoa em cuja posse se encontre a coisa apenhada.Bo conhecimento da lei estrangeira é dever do magistrado sendo defeso ao juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.Creputa-se ato jurídico perfeito o ato que estiver de acordo com as regras, costumes e princípios gerais de direito vigentes em uma comunidade.Dchama-se coisa julgada a pretensão constante de ação judicial já julgada por sentença passível de recurso.Ea lei do país em que a pessoa tiver nascido determina as regras sobre os direitos de família.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117982Direito CivilLucas, de 17 anos, logo após a emancipação voluntária por escritura pública, cometeu ato infracional análogo ao crime de bullying em ambiente virtual ...Questão 457941204121057Direito CivilPode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,Questão 457941204135971Direito CivilLúcia tem a guarda unilateral de seu filho, atribuída judicialmente a seu favor. Ao pai foi estabelecido o regime de visitação em finais de semana alt...Questão 457941204139939Direito CivilNa usucapião pro labore, o tempo de permanência ininterrupta na área rural e demais requisitos para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare...Questão 457941204149558Direito CivilConsidere as afirmações a seguir, que concernem à responsabilidade civil.I. Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individ...Questão 457941204151662Direito CivilEm relação às fontes do direito, considere:I. A lei é fonte principal.II. A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são fontes secundá...Questão 457941204174281Direito CivilO empregador é responsável pela reparação civil, em decorrência de atos praticados por seus empregados,Questão 457941204180326Direito CivilSegundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro, na compra e venda cujo objeto seja um apartamento em Macapá, o exercício do direito de pr...Questão 457941204192737Direito CivilCom relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pe...Questão 457941204201363Direito CivilEm um aeroporto estão aguardando para embarcar cinco pessoas: Maria, que possui quinze anos de idade. Joana, que em razão de enfermidade não possui o ...