Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204132561Em relação ao capítulo especial sobre a execução, no título que trata do Processo Judiciário do Trabalho, a Consolidação...1457941204132561Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaEm relação ao capítulo especial sobre a execução, no título que trata do Processo Judiciário do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:AA decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), depois de transcorrido o prazo de 15 dias a contar da citação do executado.BGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 dias para apresentar embargos, sendo que tal exigência de garantia ou penhora se aplica às empresas privadas, públicas, entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.CA execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo Juiz ou pelo Presidente do Tribunal ainda que as partes estiverem representadas por advogado.DElaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.EO executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110273Direito Processual do TrabalhoEm audiência realizada em reclamação trabalhista o micro empresário Péricles enviou como preposto o contador autônomo que não presenciou os fatos que ...Questão 457941204119712Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes ações judiciais, sob a perspectiva da Justiça competente para processá-las e julgá-las:I. ação rescisória ajuizada pela União, ...Questão 457941204121788Direito Processual do TrabalhoEntre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, as ações que lhe ...Questão 457941204130407Direito Processual do TrabalhoVera é secretária da uma clínica odontológica. Ela era sócia de uma empresa de vigilância que encerrou suas atividades e deixou de quitar as verbas re...Questão 457941204159933Direito Processual do TrabalhoConforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204161889Direito Processual do TrabalhoO Chefe do Ministério Público do Trabalho é o Procurador-Geral do Trabalho, nomeado peloQuestão 457941204178542Direito Processual do TrabalhoQuanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204182457Direito Processual do TrabalhoHefesta ajuizou reclamação em face da Fundação Pública “Zeus”, possuindo a causa o valor de R$ 7.000,00. Perséfone ajuizou reclamação trabalhista em f...Questão 457941204186049Direito Processual do TrabalhoSobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204193988Direito Processual do TrabalhoCamila, advogada de Ana, pretende ajuizar reclamação trabalhista cujo valor da causa é de R$ 17.000,00. Neste caso, em regra,