Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204132999Em 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre ...1457941204132999Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaEm 2009, a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar nº 80/1994) sofreu diversas alterações. Dentre os aprimoramentos observados no texto legal, previu-se a criação de um novo órgão institucional, ao qual competeAfiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Instituição.Bexecução das atividades consultivas, normativas e decisórias.Crepresentação judicial e extrajudicial da Defensoria Pública.Dfiscalização interna contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Defensoria Pública.Epromoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108932Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado peloQuestão 457941204131927Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público SubstitutoQuestão 457941204133230Legislação da Defensoria PúblicaÉ dever do membro da Defensoria Pública do Estado da ParaíbaQuestão 457941204134543Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Estadual nº 4.077/2014, a evolução funcional do quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas ...Questão 457941204134816Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permi...Questão 457941204153110Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941204154569Legislação da Defensoria PúblicaDeixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fun...Questão 457941204177438Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941204177566Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2º, da Constituição Federal brasileira), autonomia ad...Questão 457941204179031Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe o artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, é função institucional da Defensoria Pública representar aos s...