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O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa
Nilza, em atendimento na Defensoria Pública de São Paulo, relatou que o pai de sua filha está trabalhando com vínculo empregatício, porém não está pag...
Em relação aos prazos no atual CPC, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO ...
K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e...
Em execução de título executivo extrajudicial, os embargos do devedor são oferecidos no prazo de 15 dias,
Considere o disposto no Código de Processo Civil de 1973:I. No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu repre...
A sentença que indeferir a medida cautelar
Gabriela adquiriu uma fazenda na Cidade do Sol através de instrumento particular de compra e venda. Após alguns dias descobriu que a fazenda adquirida...
No processo em que se usa meio eletrônico na comunicação de atos, observar-se-á a seguinte regra:
Assinale a alternativa correta em relação à ação civil pública, objeto da Lei nº 7.347/85.