Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204139548De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capa...1457941204139548Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Atuação do Ministério PúblicoDe acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO atuaAnas ações rescisórias, salvo somente se a decisão rescindenda for efeito de simulação.Bnos procedimentos de jurisdição voluntária.Cna defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviços públicos.Dnos litígios individuais pela posse de terra rural ou urbana.Enas ações civis públicas em defesa do patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115134Código de Processo Civil (CPC)Acerca dos embargos do devedor, considere:I. Caso haja litisconsórcio e os executados possuam procuradores diferentes, contar-se-á em dobro o prazo, d...Questão 457941204126492Código de Processo Civil (CPC)O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Esp...Questão 457941204139698Código de Processo Civil (CPC)Na fase de saneamento do processo, o juiz verificou que o conhecimento do mérito da demanda dependia da verificação de fato delituoso objeto de inquér...Questão 457941204146969Código de Processo Civil (CPC)No tocante ao Processo Judicial Eletrônico, considere:I. As partes ou terceiros interessados desassistidos de advogado não poderão apresentar peças pr...Questão 457941204149717Código de Processo Civil (CPC)No tocante às intimações,Questão 457941204175006Código de Processo Civil (CPC)O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pod...Questão 457941204178347Código de Processo Civil (CPC)A respeito da ação civil pública, considere:I. As associações legitimadas não podem ajuizar a ação civil pública se o fato foi objeto de inquérito civ...Questão 457941204185040Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à forma e aos prazos recursais, é correto afirmar queQuestão 457941204186280Código de Processo Civil (CPC)Numa ação ordinária, o réu não foi citado regularmente mas, mesmo assim, apresentou contestação e atuou em todas as fases do processo, até o trânsito ...Questão 457941204190426Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença...