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A sentença que indeferir a medida cautelar
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, são elementos, entre outros, que permitem identificar o caráter estrutural do litígio ou processo,
Em relação à liquidação de sentença,
Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:
Bernardo ajuizou contra Paulo ação de indenização por danos morais. Após a contestação, o juiz verificou que ambas as partes estavam irregularmente re...
No tocante aos recursos, considere:I. Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpost...
Em havendo condenação, transitada em julgado, ao pagamento de quantia certa,
No tocante à curatela dos interditos
Paulo era domiciliado em São Paulo/SP e faleceu em Roma, durante viagem de turismo. O falecido era proprietário somente de uma fazenda situada em Camp...
A Defensoria Pública de um Estado ajuizou ação civil pública contra regra de edital de processo seletivo de transferência voluntária de Universidade P...
Considere:I. Pode recair sobre quaisquer bens passíveis de penhora do devedor que tem domicílio e, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens e...