///
No tocante à curatela dos interditos
Paulo ajuizou ação de cobrança contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. O processo tramita pelo meio eletrônico. Inconformado ...
Com relação à apelação, em conformidade com o Código de Processo Civil, considere:I. As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a se...
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO ...
Patrícia ajuizou ação indenizatória contra a União. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o jui...
Uma ação de reconhecimento de união estável cumulada com pedido de fixação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos em favor da companheira ...
De acordo com as regras do Código de Processo Civil sobre o cabimento da reclamação, a Lei nº 13.256/2016 prevê que
De acordo com o Código de Processo Civil, o depoimento pessoal
Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Có...
O processo ROSA foi suspenso por depender do julgamento de outra causa; o processo LILÁS foi suspenso porque tem por pressuposto o julgamento de quest...
O prazo para resposta do Estado estrangeiro em ação que tramita pelo rito comum sumário é computado