Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204133045A interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário ...1457941204133045Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA interpretação jurídica é tema clássico e sempre atual no estudo do Direito. Nos termos expressos no Código Tributário Nacional, a lei tributária queAoutorga isenção deve ter interpretação literal.Bcria obrigações acessórias deve ter interpretação favorável ao contribuinte.Cconcede remissão deve ter interpretação extensiva.Dcria tributo não pode ser interpretada por equidade.Edispensa tributo admite ampliação por interpretação analógica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113423Direito TributárioA obrigação tributária acessória, relativamente a um determinado evento que constitua, em tese, fato gerador de um imposto,Questão 457941204124041Direito TributárioO sistema tributário brasileiro é tido como um dos mais complexos do mundo, e o ICMS é recorrentemente apontado como um dos grandes responsáveis por e...Questão 457941204136872Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equiva...Questão 457941204138714Direito TributárioSobre a cobrança da dívida ativa, o Código Tributário NacionalI. relaciona os requisitos que devem constar no termo de inscrição da dívida ativa, send...Questão 457941204141764Direito TributárioNo que tange às isenções de impostos, inclusive municipais, o Código Tributário Nacional estabelece queQuestão 457941204156831Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, as limitações ao poder de tributar, descritas nos princípios da anterioridade, da irretroatividade, da anteriori...Questão 457941204167501Direito TributárioEm decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relaçãoQuestão 457941204171319Direito TributárioAo atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ...IV – pro...Questão 457941204176517Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.Questão 457941204189082Direito TributárioEm relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar: