Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204133047O princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos d...1457941204133047Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Princípio da Anterioridade TributáriaO princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exceção ao princípio da anterioridade nonagesimal a majoraçãoAdos impostos sobre produtos industrializados, importação e exportação.Bda base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores e da alíquota do imposto sobre importação.Cda alíquota do imposto predial territorial urbano e somente da base de cálculo do imposto sobre operações financeiras.Ddo empréstimo compulsório instituído para atender despesas extraordinárias provenientes de guerra e da alíquota do imposto sobre produtos industrializados.Edas bases de cálculo do imposto sobre propriedade predial urbana e imposto sobre propriedade territorial rural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108949Direito TributárioUm impostoQuestão 457941204113419Direito TributárioConsidere o seguinte princípio constitucional: “Art. 152 É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária e...Questão 457941204117907Direito TributárioDe acordo com o inciso VII do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a quebra de sigilo sobre informações referentes a ...Questão 457941204119182Direito TributárioDe acordo com a disciplina estabelecida no Decreto estadual nº 61.141/2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado de São Paulo,Questão 457941204120314Direito TributárioDeterminada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que for...Questão 457941204123872Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a legislação tributária, inclusive quanto à vigência, aplicação, interpretação e integração das n...Questão 457941204142949Direito TributárioConforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o tributo devido, no...Questão 457941204158520Direito TributárioEm havendo um contrato celebrado por instrumento público, devidamente registrado no Ofício de Títulos e Documentos, as partes convencionam obrigações ...Questão 457941204181377Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugarQuestão 457941204185053Direito TributárioTendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou i...