Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204181377Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro l...1457941204181377Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará em primeiro lugarAa equidade e em último lugar os princípios gerais de direito público.Bos princípios gerais de direito tributário e em último lugar os princípios gerais de direito público.Ca analogia e em último lugar a equidade.Da analogia e em último lugar os princípios gerais de direito público.Ea equidade e em último lugar os princípios gerais de direito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112965Direito TributárioQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á d...Questão 457941204133047Direito TributárioO princípio da anterioridade nonagesimal foi instituído, como regra, pela Emenda Constitucional nº 42/2003. Nos termos da Constituição Federal, é exce...Questão 457941204137302Direito TributárioDiversas são as teorias acerca dos tipos de tributos, por exemplo, a teoriaQuestão 457941204143835Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, o Estado de Goiás será sujeito ativo da obrigação tributária principal, relativamente ao ITCMD, naQuestão 457941204164232Direito TributárioÀ luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porqueQuestão 457941204166459Direito TributárioEm conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,Questão 457941204167494Direito TributárioÉ devido o diferencial de alíquotas do ICMS pelo contribuinte de ICMS:Questão 457941204187088Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o...Questão 457941204188026Direito TributárioConsidere as seguintes afirmações:I. O crédito tributário decorre da obrigação acessória e tem a mesma natureza desta.II. A lei aplica-se a ato pretér...Questão 457941204192901Direito TributárioPara discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que