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À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque
Transportadora paulista é contratada para levar 120 geladeiras de fábrica localizada em Barueri/SP para Salvador/BA por meio terrestre.Na pressa em in...
Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tri...
A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado:I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equiva...
Autoridade tributária municipal constatou que o contribuinte “Lavanderia Roupa Limpa Ltda.” efetivamente infringiu a legislação tributária municipal d...
O Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido originalmente como Lei de Introdução ao Código Civil e, atualmente, como Lei de Introdução às Normas do Direito...
Conforme estabelece a Lei Complementar no 123/2006, os contribuintes optantes pelo Regime do Simples Nacional (SN) devem recolher o tributo devido, no...
A base de cálculo do ICMS devido por operações subsequentes, em regime de substituição tributária,
A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera
O arrolamento fiscal de bens
Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei Complementar nº 123/2006.I. São consideradas empresas de pequeno porte o empresário, a pessoa jurídica,...