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A propriedade de um bem imóvel por três proprietários com frações distintas gera
Sobre obrigação tributária, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte int...
Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja ...
Relativamente aos temas obrigação tributária, fato gerador e lançamento o nosso Ordenamento Jurídico prescreve:I. Além de outras atribuições, cabe à L...
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as microempresas ...
Acerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar que
Em setembro de 2013, Gustavo, com 10 anos de idade, domiciliado em Fortaleza/CE, recebeu em doação, de sua avó, Mariângela, viúva, domiciliada em Nata...
Auditor-Fiscal Tributário Municipal constata que determinado sujeito passivo, em tese, suprimiu ISS devido, mediante declaração falsa apresentada às a...
No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
Entre os benefícios para a sociedade, trazidos pelo programa Nota Fiscal Paulista destaca-se