Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204113197De acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações...1457941204113197Ano: 2016Banca: FCCOrganização: COPERGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosDe acordo com a Constituição Federal, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMSAnão incide sobre operações que destinem lubrificantes a outros Estados, mas incide, nesse mesmo tipo de operações, quando se tratar de combustíveis gasosos, derivados de petróleo, e de álcool combustível.Bnão incide sobre operações que destinem energia elétrica a outros contribuintes, nem sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.Cincide sobre operações que destinem brincos e anéis de ouro a outros Estados, mas não incide sobre serviços prestados a destinatários no exterior.Dincide nas prestações de serviço de comunicação, nas modalidades de radiodifusão de sons e imagens de recepção livre e gratuita.Eincide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, bem como sobre operações que destinem petróleo não refinado a outros Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114473Direito TributárioJosé de Almeida, pessoa natural, com 77 anos de idade, adquiriu, em 2015, por meio de contrato de venda e compra, bem imóvel localizado em Município d...Questão 457941204126237Direito TributárioSobre tributos e crédito tributário,Questão 457941204138792Direito TributárioAo tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outr...Questão 457941204146184Direito TributárioEmbora o ICMS seja um dos impostos mais minuciosamente disciplinados no texto constitucional, a própria Constituição Federal estabeleceu que algumas m...Questão 457941204158521Direito TributárioConsiderando as fontes do Direito Tributário, considere:I. A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária, quando define fato gerador,...Questão 457941204162774Direito TributárioO ITCMDQuestão 457941204165168Direito TributárioDispõe o art. 98, do Código Tributário Nacional que os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e...Questão 457941204178131Direito TributárioA imunidade tributáriaQuestão 457941204189282Direito TributárioViger é ter força para disciplinar, para reger, cumprindo a norma seus objetivos finais. A vigência é propriedade das regras jurídicas que estão pront...Questão 457941204195564Direito TributárioEm relação às alíquotas do IPVA, a legislação tributária do Estado poderá estabelecer