Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204138792Ao tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direit...1457941204138792Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalAo tratar da responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra um estabelecimento comercial respondeAintegralmente pelos tributos devidos se o alienante prosseguir na exploração de nova atividade no mesmo ramo de comércio.Bsubsidiariamente pelos tributos devidos se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.Csolidariamente pelos tributos devidos pelo alienante em qualquer hipótese.Dsubsidiariamente com o alienante, se este iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.Eintegralmente pelos débitos fiscais, no caso de alienação judicial em processo de falência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112731Direito TributárioDe acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, o lançamento tributário é efetuado e revisto de ofícioQuestão 457941204117924Direito TributárioA LC nº 214/2025 define os fatos geradores do IBS e da CBS na importação, bem como as suas características. Conforme a referida lei,Questão 457941204118344Direito TributárioÉ prerrogativa das pessoas jurídicas de direito público interno conceder isenções e moratória. À luz do Código Tributário Nacional e da Constituição F...Questão 457941204132545Direito TributárioPor engano, José da Silva pagou duas vezes o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano), uma vez ao Município de Teresina e outra v...Questão 457941204135280Direito TributárioNos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementarQuestão 457941204141390Direito TributárioO Município de “Nova Esperança” (Município fictício) resultou do desmembramento territorial do Município de “Todos os Santos” (Município fictício), qu...Questão 457941204166924Direito TributárioNo que tange ao exercício do poder de polícia, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204171310Direito TributárioRelativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesim...Questão 457941204180010Direito TributárioDireito TributárioA prescrição, no Direito Tributário,Questão 457941204184351Direito TributárioA autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretaç...