Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204184351A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem...1457941204184351Ano: 2012Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaA autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável aoAacusado, quando essa lei tributária estiver definindo infrações ou cominando penalidades.Bcontribuinte, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo.Ccontribuinte acusado, no tocante à alíquota e à base de cálculo aplicáveis a um determinado tributo, bem como às penalidades passíveis de imposição a ele.Dcontribuinte, no tocante à alíquota aplicável a um determinado tributo.Esujeito passivo de obrigação acessória, quanto à extensão dos prazos para cumprimento de obrigação acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118351Direito TributárioConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços incidir...Questão 457941204119407Direito TributárioConforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, lei complementar poderá dispor que o cr...Questão 457941204133516Direito TributárioEm demanda judicial em que se discute a inconstitucionalidade da cobrança de determinado tributo no ano de 2005, o contribuinte efetua o depósito do v...Questão 457941204140600Direito TributárioA respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:Questão 457941204160347Direito TributárioO fato gerador do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis urbanos localizados em um determinado Município do Estado de Alagoas ocorre no dia 1º ...Questão 457941204162982Direito TributárioEm investigação policial foi identificada empresa ”fantasma”, não constituída regularmente, que era utilizada para fazer lavagem de dinheiro decorrent...Questão 457941204167598Direito TributárioMaria, domiciliada na cidade de Piripiri-PI, recebeu em doação, de seu irmão Carlos, domiciliado na cidade de Teresina-PI, um automóvel importado, reg...Questão 457941204167866Direito TributárioDe acordo com o inciso VIII do art. 21 da Constituição Federal, compete à União fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de cr...Questão 457941204174783Direito TributárioEm junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coleti...Questão 457941204320713Direito TributárioNa execução fiscal, o executado poderá apresentar