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A respeito de dívida ativa e certidão negativa, o Código Tributário Nacional prevê:
Em relação à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e:
O deputado federal Silvícola da Mata, representante do Estado do Amazonas, afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que o monitoramento do territ...
Determinada empresa paulista era contribuinte de taxa estadual que foi extinta em 2024, ocasião em que também foi revogada toda a legislação referente...
A Constituição Federal, relativamente à obtenção de recursos de natureza tributária para custear um conflito armado externo envolvendo o Brasil, faz r...
Ao disciplinar a repartição das receitas tributárias entre os entes da federação, a Constituição Federal estabelece que
Em determinado Estado brasileiro, a alíquota do ICMS, nas operações internas com aguardente, é de 18% e, naquelas com cerveja, é de 25%, sendo que, na...
Caso houvesse sido publicada, em 17 de novembro de 2020, uma lei federal aumentando a alíquota do Imposto de Renda, relativamente a diversos tipos de ...
A empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carp...
A soma da receita tributária arrecadada, cuja competência é dos Estados, é de
A empresa X S.A. tem como objeto social a consultoria em informática. Tem sede no Rio de Janeiro, onde recolhe, integralmente, o ISS incidente sobre s...