Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204171310Relativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princí...1457941204171310Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Anterioridade TributáriaRelativamente aos tributos estaduais que podem ser instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro, NÃO está sujeito ao princípio da anterioridade nonagesimal, também chamada de princípio da “noventena”,Ao aumento da alíquota do ITD, nas doações de bens localizados no exterior.Ba fixação da base de cálculo e da alíquota do IPVA.Ca majoração da alíquota do ICMS, relativamente às prestações de serviços de comunicação, quando esse imposto tiver de ser retido antecipadamente, por substituição tributária.Da instituição de taxa para atender a despesas extraordinárias urgentes, decorrentes de calamidade pública, ocasionada por convulsões sociais.Ea inclusão de determinadas operações com mercadorias na sistemática da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204137027Direito TributárioA relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tribu...Questão 457941204141940Direito TributárioSobre o crédito tributário, conforme disciplina do Código Tributário Nacional é correto afirmar que:Questão 457941204152070Direito TributárioEm fevereiro do corrente ano, 2017, um Município nordestino efetuou o lançamento de ofício do IPTU, cujo fato gerador ocorreu no dia 1º de janeiro do ...Questão 457941204157578Direito TributárioA insuficiência de recursos financeiros da Soma Importadora S/A fez com que, ao longo de 2013, a empresa deixasse de recolher o ICMS declarado à fisca...Questão 457941204160059Direito TributárioNo âmbito da Administração Tributária e da defesa dos direitos dos contribuintes em juízo, é correto afirmar:Questão 457941204171941Direito TributárioAuditor fiscal de rendas de pequeno município do agreste pernambucano, consciente da alta carga tributária que assola o país e das dificuldades dos pe...Questão 457941204180260Direito TributárioUm tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destin...Questão 457941204184357Direito TributárioUm determinado município paulista, ao instituir o ISS, imposto de competência municipal, criou, na mesma lei ordinária, várias obrigações acessórias, ...Questão 457941204187088Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o...Questão 457941204198126Direito TributárioO tratamento fiscal dispensado aos produtos nacionais exportados para o exterior e, posteriormente, re-importados através da Zona Franca de Manaus