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No que se refere à extinção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar:
Durante os trabalhos de fiscalização realizados em contribuinte do ICMS, em maio de 2025, a autoridade fiscal apurou as seguintes infrações, todas ela...
Conforme o disposto na LC nº 214/2025, exceto no caso de importação, NÃO é contribuinte do IBS e da CBS
O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a legislação tributária, inclusive quanto à vigência, aplicação, interpretação e integração das n...
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
Visando promover a industrialização acelerada em seu território, o Estado “X”, em 1990, mediante edição de lei ordinária, concedeu isenção de todos os...
De acordo com as normas do Código Tributário Nacional atinentes à legislação tributária,
Um determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1) requeress...
Mário e Maria decidiram abrir um bazar em sociedade. Embora a legislação do ICMS de seu Estado determinasse que, antes de dar início a suas operações ...
Compreende-se no campo de incidência do ISSQN
Admitindo-se que caiba apenas aos Estados federados colocar à disposição da população um determinado serviço público específico e divisível, e, admiti...