Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112965Quando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorre...1457941204112965Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Substituição FiscalQuando a lei atribui a qualidade de responsável tributário sobre fato gerador que ainda não ocorreu, mas que deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante deAretroatividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.Bsucessão tributária, vedada expressamente pela CF/88.Cultratividade da lei tributária, permitida expressamente por lei.Dsubstituição tributária para frente, permitida expressamente pela CF/88.Esubstituição tributária para trás, vedada expressamente pela CF/88.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113424Direito TributárioConstituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,Questão 457941204124156Direito TributárioSobre a suspensão do crédito tributário, na esteira do Código Tributário Nacional,Questão 457941204138665Direito TributárioDe acordo com as normas em vigor da Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer naturezaQuestão 457941204141178Direito TributárioA empresa “Tapete Voador Ltda.” é a maior empresa municipal de instalação de carpetes. Conforme o desejo do cliente, ela pode vender e instalar o carp...Questão 457941204142946Direito TributárioUma parte do produto da arrecadação do ICMS pertence aos municípios. Assim, conforme estabelece a Constituição Federal,Questão 457941204156833Direito TributárioDe acordo com as regras constitucionais atinentes às limitações do poder de tributar, é VEDADOQuestão 457941204162984Direito TributárioAcerca do arrolamento fiscal de bens e da indisponibilidade de bens é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204167500Direito TributárioEm face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diver...Questão 457941204167503Direito TributárioSobre a guerra fiscal entre os Estados e Distrito Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204176964Direito TributárioÉ uma das limitações constitucionais do poder de tributar: