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Considere os seguintes impostos:I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).III. Impos...
I. A responsabilidade é pessoal ao agente, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício...
De acordo com a legislação acima referida, a clínica veterinária “Au-Au”
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido ...
De acordo com a Constituição Federal, compete à União instituir impostos sobre
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal estabelece que as taxas
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Tendo em vista as espécies tributárias e as limitações ao poder de tributar, analise:I. Para a determinação da espécie tributária, são relevantes ou i...
De acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta...